Associação Portuguesa de Deficientes

Apoios Instituto do Emprego e Formação Profissional - Formações para pessoas com deficiência

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Tipo de apoio

Em função da situação de cada formando, analisada caso a caso, pode haver direito ao pagamento dos seguintes apoios:

• Bolsa de material de estudo (apenas no caso da Formação Inicial);

• Bolsa de profissionalização (no caso da Formação Inicial) ou bolsa de formação (no caso da Formação Contínua);

• Subsídio de refeição;

• Subsídio de transporte;

• Subsídio de alojamento (a titulo excecional).

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Quem tem direito

São destinatários destes cursos as pessoas que, face à natureza da sua incapacidade, não reúnam condições para aceder à oferta formativa das estruturas regulares.

 

Formação Inicial:

São destinatários as pessoas com deficiência e incapacidade:

1.  que cumpram os requisitos da escolaridade obrigatória, nos termos consagrados na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 27 de agosto, designadamente:

• tenham obtido o diploma de curso conferente de nível secundário da educação; ou

• independentemente da obtenção do diploma de qualquer ciclo ou nível de ensino, tenham completado os 18 anos.

2. que cumpram os requisitos da escolaridade obrigatória ao abrigo das disposições transitórias da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, ou seja, que tenham, no mínimo, 15 anos de idade, desde que tenham estado matriculadas, no ano letivo 2009/2010, no 8.º ano de escolaridade e seguintes

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 3. a título excecional, podem, ainda, ser abrangidos candidatos menores de 18 anos, desde que o estabelecimento de ensino no qual se encontrem inscritos comprove a sua incapacidade para a frequência do mesmo.

 

Formação Contínua:

São destinatários as pessoas com deficiência e incapacidade, empregadas ou desempregadas, que pretendam melhorar as respetivas qualificações visando a manutenção do emprego, progressão na carreira ou reingresso no mercado de trabalho, ajustando ou aumentando as suas qualificações, de acordo com as suas necessidades, das empresas e do mercado de trabalho.

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